Fim da Escala 6x1: Governo acelera projeto para votação em maio; veja o que muda

O debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais ganhou um novo e veloz capítulo. Para driblar a lentidão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Governo Federal decidiu enviar à Câmara um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional.

Essa manobra muda o jogo político e econômico, pois obriga os parlamentares a votarem a matéria em até 45 dias. No Economia Todo Dia, detalhamos o que essa aceleração significa para o seu bolso e para os pequenos negócios.

O "Atalho" Jurídico: PEC vs. Projeto de Lei

Até então, o tema tramitava como uma PEC, que exige 3/5 dos votos e um rito longo. Com o novo Projeto de Lei com urgência:

• Prazo: A Câmara e o Senado têm 45 dias cada para votar, sob risco de travar a pauta.

• Votação: Exige apenas maioria simples, facilitando a aprovação.

• Poder de Veto: Diferente da PEC, o PL permite que o Presidente da República vete pontos específicos do texto final.

O Impacto no Caixa das Empresas

Se por um lado a medida é popular entre os trabalhadores, o setor produtivo acende o sinal de alerta. Segundo dados da FecomercioSP, o fim da escala 6x1 pode elevar o custo do trabalho em até 22%.

Atualmente, 63% dos contratos brasileiros têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Entidades como a CACB defendem que a redução deveria ser fruto de ganhos de produtividade, e não apenas de decreto. Para comparação, enquanto um brasileiro produz cerca de US$ 21 por hora, um alemão produz US$ 75.

Cronograma: Quando isso vira lei?

Se o projeto for enviado na próxima semana, o cronograma estimado é:

1. Maio de 2026: Votação na Câmara dos Deputados.

2. Junho de 2026: Votação no Senado (antes do recesso parlamentar).

3. Julho de 2026: Sanção presidencial e início da implementação.

   IMAGEM: Kayo Magalhães/Câmara dos deputados